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Planejamento Previdenciário Militar
Trata-se de consultoria preventiva que envolve o estudo da vida funcional do militar, avaliando sua remuneração, adicionais, gratificações bem como promoções e progressões à luz da legislação aplicável. Avaliação das condições para transferência para reserva remunerada integral ou proporcional bem como orientação com relação a beneficiários da pensão militar e dependentes para fins legais. Este relatório tem por objetivo auxiliar o militar a se organizar para sua inatividade.
Reforma e Correção da Reforma
o militar pode ser transferido para a inatividade por atingimento da idade limite ou por se tornar incapaz para o serviço ativo. Nesta seara são avaliadas as condições que ensejaram a incapacidade, valor dos proventos devidos, adicionais, gratificações e todos os direitos de acordo com a legislação aplicável. Reconhecimento ou caracterização do acidente em serviço ou comprovação de moléstia adquirida na atividade militar. Trata-se de estudo minucioso para que o militar passe a receber, na inatividade, o valor ao qual tem direito.
Auxílio Invalidez
trata-se de valor em pecúnia devido ao militar que, por problemas de saúde, necessita de tratamento especializado ou mesmo de acompanhamento permanente e cuidados de enfermagem, mesmo que na própria residência.
Reversão
Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica.
Licenças
Autorização para afastamento total do serviço em caráter temporário que pode ser concedida ao militar em razão de tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, tratar de interesse particular, acompanhar cônjuge ou companheiro, dentre outras.
Pensão Militar
Consiste em amparo aos beneficiários do militar falecido; nesta seara avaliamos e acompanhamos desde a habilitação, concessão, revisão de proventos, reversão de cotas, bem como análise e conferencia dos valores pagos a título de proventos.
Outros Serviços
Além dos temas citados, analisamos as situações de reintegração, reincorporação, isenção e restituição de contribuição previdenciária e imposto de renda, anistiado político, Ex-combatente, e todos os assuntos de interesse do Militar.
Nós temos a experiência e a confiança que você procura
Na área do Direito Militar a Takahashi Advogados Associados tem se destacado em causas que envolvam o processo previdenciário e administrativo militar. Nossa Equipe conta com profissionais competentes para assessorar os clientes ao longo de todo o processo.